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SBT 2 CDU => PL 4005/2015
Substitutivo
Acessória de:
PL 4005/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Miguel Haddad - PSDB/SP 25/10/2016
Ementa
Estabelece desconto de um trinta avos sobre o valor da tarifa mínima mensal do serviço de água e esgoto, por dia de falta de fornecimento de água.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
25/10/2016 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CDU, pelo Deputado Miguel Haddad (PSDB-SP).
Tramitação
Data Andamento
25/10/2016 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CDU, pelo Deputado Miguel Haddad (PSDB-SP).