Imprimir

REQ 5407/2016 => PL 5587/2016
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 5587/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Zarattini - PT/SP, Aelton Freitas - PR/MG e outros 25/10/2016
Ementa
Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5587/2016, que altera a redação dos incisos VIII e X do artigo 4º e do artigo 12 na Lei 12.587, de 03 de janeiro de 2012 e acrescenta o art. 12-C na mesma Lei. Altera o artigo 1º da Lei 13.103, de 02 de março de 2015.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/04/2017 Plenário (PLEN)
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
DCD de 05/04/17 PÁG 104 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/10/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 5407/2016, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que: "Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5587/2016, que altera a redação dos incisos VIII e X do artigo 4º e do artigo 12 na Lei 12.587, de 03 de janeiro de 2012 e acrescenta o art. 12-C na mesma Lei. Altera o artigo 1º da Lei 13.103, de 02 de março de 2015".
08/11/2016 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
06/12/2016 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
13/12/2016 Plenário (PLEN) - 09:31 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria sobre a mesa (EXTRAPAUTA).
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/04/2017 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Matéria sobre a Mesa.
Encaminharam a Votação: Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
DCD de 05/04/17 PÁG 104 COL 01.