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EMC 1/2016 CSSF => PL 4968/2016
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 4968/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Júlio Delgado - PSB/MG 25/10/2016
Ementa
Emenda ao PL 4968/2016 que "altera o art. 396 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a redução da jornada da mãe lactante".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
25/10/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2016 CSSF, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/10/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2016 CSSF, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG).