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REQ 5404/2016 => PL 7441/2010

Requerimento de Redistribuição

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 7441/2010

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

25/10/2016

Ementa

Requer a revisão de despacho das proposições abaixo elencadas para que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher se pronuncie acerca das matérias tratadas nos respectivos projetos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

.

Despacho atual:

Data

Despacho

02/12/2016

Defiro o pedido contido no Requerimento n. 5.404/2016, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto aos Projetos de Lei n. 7.441/2010, 654/2011, 1.145/2011, 2.083/2011, 6.475/2013, 7.559/2014, 497/2015, 2.350/2015, 3.012/2015, 3.452/2015, 3.860/2015 e 4.968/2016, para incluir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.441/2010: à CMULHER, à CTASP, à CSSF, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinário.] [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 654/2011: à CMULHER, à CSSF, à CTASP e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinário.] [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.145/2011: à CMULHER, à CSSF, à CTASP e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinário.] [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.083/2011: à CMULHER, à CTASP, à CSSF e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinário.] [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.475/2013: à CMULHER, à CSSF, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinário.] [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.559/2014: à CSSF, à CMULHER, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinário.] [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 497/2015: à CMULHER, à CTASP e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinário.] [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.350/2015: à CMULHER, à CSSF, à CE e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinário.] [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.012/2015: à CMULHER, à CE, à CSSF, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinário.] [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.452/2015: à CMULHER, à CSSF, à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinário.] [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.860/2015: à CMULHER, à CTASP, à CSSF, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinário.] [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.968/2016: à CMULHER, à CSSF, à CTASP e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinário.]

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/10/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5404/2016, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que: "Requer a revisão de despacho das proposições abaixo elencadas para que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher se pronuncie acerca das matérias tratadas nos respectivos projetos".

02/12/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Defiro o pedido contido no Requerimento n. 5.404/2016, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto aos Projetos de Lei n. 7.441/2010, 654/2011, 1.145/2011, 2.083/2011, 6.475/2013, 7.559/2014, 497/2015, 2.350/2015, 3.012/2015, 3.452/2015, 3.860/2015 e 4.968/2016, para incluir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.441/2010: à CMULHER, à CTASP, à CSSF, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinário.] [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 654/2011: à CMULHER, à CSSF, à CTASP e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinário.] [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.145/2011: à CMULHER, à CSSF, à CTASP e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinário.] [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.083/2011: à CMULHER, à CTASP, à CSSF e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinário.] [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.475/2013: à CMULHER, à CSSF, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinário.] [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.559/2014: à CSSF, à CMULHER, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinário.] [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 497/2015: à CMULHER, à CTASP e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinário.] [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.350/2015: à CMULHER, à CSSF, à CE e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinário.] [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.012/2015: à CMULHER, à CE, à CSSF, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinário.] [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.452/2015: à CMULHER, à CSSF, à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinário.] [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.860/2015: à CMULHER, à CTASP, à CSSF, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinário.] [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.968/2016: à CMULHER, à CSSF, à CTASP e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinário.]

06/12/2016

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 03/12/2016