| REQ 5401/2016 => PL 7206/2006 | ||||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | ||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||||
| PL 7206/2006 | ||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||
| Lobbe Neto - PSDB/SP | 25/10/2016 | |||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||
| Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei, nº. 7206, de 2006, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos custos totais da propaganda ou publicidade oficial em todas as ações de comunicação da Administração Pública direta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. | ||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||
| 17/11/2016 | Indefiro o Requerimento n. 5.401/2016, porque o Projeto de Lei n. 7.206/2006, que tramita apensado ao bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 3.894/2000, apenas estará em condições de ser incluído em Ordem do Dia após a apreciação do referido bloco pelas Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se. Oficie-se. | |||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||
| 25/10/2016 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5401/2016, pelo Deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei, nº. 7206, de 2006, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos custos totais da propaganda ou publicidade oficial em todas as ações de comunicação da Administração Pública direta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista". | |||||||||||||||||||||||||
| 17/11/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Indefiro o Requerimento n. 5.401/2016, porque o Projeto de Lei n. 7.206/2006, que tramita apensado ao bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 3.894/2000, apenas estará em condições de ser incluído em Ordem do Dia após a apreciação do referido bloco pelas Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se. Oficie-se. | |||||||||||||||||||||||||
| 17/11/2016 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 18/11/2016 | |||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
| REQ 5401/2016 => PL 7206/2006 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||
| 17/11/2016 | Indefiro o Requerimento n. 5.401/2016, porque o Projeto de Lei n. 7.206/2006, que tramita apensado ao bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 3.894/2000, apenas estará em condições de ser incluído em Ordem do Dia após a apreciação do referido bloco pelas Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se. Oficie-se. | |||||||||||||||||||||||||