REQ 5398/2016 => PEC 388/2005

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PEC 388/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Lobbe Neto - PSDB/SP

25/10/2016

Ementa

Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC, nº. 388, de 2005, que Acrescenta o Art. 16-A ao texto da Constituição Federal, instituindo a transição governamental.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

19/02/2019

Arquive-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/10/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5398/2016, pelo Deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC, nº. 388, de 2005, que Acrescenta o Art. 16-A ao texto da Constituição Federal, instituindo a transição governamental".

19/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Arquive-se.

19/02/2019

Plenário (PLEN)

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Publicação inicial no DCD do dia 20/02/2019

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 5398/2016 => PEC 388/2005 Histórico de Despachos

Data

Despacho

19/02/2019

Arquive-se.