Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pelo Deputado Silvio Costa (PTdoB-PE).
| VTS 1 CTASP => PL 3991/2012 | ||||||||||||||||
| Voto em Separado | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 3991/2012 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Silvio Costa - PTdoB/PE | 25/10/2016 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a redação do art. 614 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer a vigência das convenções e dos acordos coletivos de trabalho a partir da data de sua assinatura. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 25/10/2016 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pelo Deputado Silvio Costa (PTdoB-PE). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 25/10/2016 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pelo Deputado Silvio Costa (PTdoB-PE). | |||||||||||||||