Imprimir

VTS 1 CDC => PL 151/2015
Voto em Separado
Acessória de:
PL 151/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Silvio Costa - PTdoB/PE 25/10/2016
Ementa
Dispõe acerca da portabilidade bancária como direito do consumidor e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/10/2016 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDC, pelo Deputado Silvio Costa (PTdoB-PE).
Tramitação
Data Andamento
25/10/2016 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDC, pelo Deputado Silvio Costa (PTdoB-PE).