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REQ 119/2016 CDC => REQ 118/2016 CDC => PL 3515/2015 |
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Requerimento |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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REQ 118/2016 CDC => PL 3515/2015 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Marco Tebaldi - PSDB/SC |
24/10/2016 |
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Ementa |
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Requer, nos termos regimentais, a inclusão da professora Claudia Lima Marques entre os convidados para a Audiência Pública destinada a discutir o Projeto de Lei 3.515/2015, sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2019 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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24/10/2016 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Apresentação do Requerimento n. 119/2016, pelo Deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), que: "Requer, nos termos regimentais, a inclusão da professora Claudia Lima Marques entre os convidados para a Audiência Pública destinada a discutir o Projeto de Lei 3.515/2015, sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento". |
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25/10/2016 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Discutiram a Matéria: Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC) e Dep. José Carlos Araújo (PR-BA). |
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Aprovado |
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23/11/2016 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes expositores: Deputado Eli Corrêa Filho
Relator do PL 3.515/2015 na Comissão de Defesa do Consumidor; Sra. Raquel Elias Ferreira Dodge - Subprocuradora Geral da República e membro suplente da 3ª Câmara do Ministério Público Federal; Kleber José Trinta Moreira e Lopes - Coordenador-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça; José Virgílio Vita Neto - Vice-Coordenador da Comissão Jurídica da Federação Brasileira dos Bancos -Febraban; Cláudia Lima Marques - Representante do Brasilcon e Vice-Presidente do Conselho de Defesa do Consumidor da OAB Nacional; e
Elias Sfeir - Presidente da Associação Nacional de Birôs de Crédito; |
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16/12/2016 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Arquivada |
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31/01/2019 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado. |
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