REQ 2/2016 PEC23316 => PEC 233/2016

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 233/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paulo Teixeira - PT/SP, Silvio Torres - PSDB/SP

24/10/2016

Ementa

Requer a realização de audiência pública para tratar dos temas referentes a esta Comissão Especial

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/11/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 233-A, de 2016, do Senado Federal, que "altera o art. 100 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais; e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir regime especial de pagamento para os casos em mora" (PEC23316)
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/10/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 2/2016, pelos Deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Silvio Torres (PSDB-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para tratar dos temas referentes a esta Comissão Especial".

26/10/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Aprovado com a inclusão do convidado Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ex-presidente do Conselho Federal da OAB.

30/11/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Arquivada