SBT 1 CDC => PL 3351/2015

Substitutivo

Acessória de:

PL 3351/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Vinicius Carvalho - PRB/SP

24/10/2016

Ementa

Obriga os postos revendedores de combustíveis a venderem os combustíveis automotivos pelos preços anteriores aos reajustes de preços, enquanto durarem os estoques de combustíveis comprados anteriormente à vigência dos aumentos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/10/2016

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDC, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP).

Tramitação

Data

Andamento

24/10/2016

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

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Apresentação do Substitutivo n. 1 CDC, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP).