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PRL 1 CCJC => PEC 254/2016
Parecer do Relator
Acessória de:
PEC 254/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arthur Oliveira Maia - PPS/BA 24/10/2016
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), pela admissibilidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
24/10/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), pela admissibilidade.
Tramitação
Data Andamento
24/10/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).
Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), pela admissibilidade.