SBT 1 CCJC => PL 2830/2015

Substitutivo

Acessória de:

PL 2830/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

André Amaral - PMDB/PB

20/10/2016

Ementa

Altera os arts. 54 e 58 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para dispor sobre a divulgação das contas de órgãos integrantes daquela entidade.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/10/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado André Amaral (PMDB-PB).

Tramitação

Data

Andamento

20/10/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado André Amaral (PMDB-PB).