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PL 6362/2016
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6918/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Afonso Hamm - PP/RS 20/10/2016
Ementa
Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados as ambulâncias, na forma que determina.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/11/2016 Apense-se à(ao) PL-6918/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/11/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/10/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6362/2016, pelo Deputado Afonso Hamm (PP-RS), que: "Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados as ambulâncias, na forma que determina".
08/11/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6918/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
09/11/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/11/16 PÁG 346 COL 01
10/11/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
27/11/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).