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PL 6362/2016
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6918/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Afonso Hamm - PP/RS 20/10/2016
Ementa
Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados as ambulâncias, na forma que determina.
Indexação
Benefício fiscal, isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), ambulância, prestação de serviços, emergência, aquisição, administração municipal, entidade privada, serviços, concessão (administração pública), permissão (administração pública), tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/11/2016 Apense-se à(ao) PL-6918/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/11/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/10/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6362/2016, pelo Deputado Afonso Hamm (PP-RS), que: "Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados as ambulâncias, na forma que determina".
08/11/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6918/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
09/11/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/11/16 PÁG 346 COL 01
10/11/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
27/11/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6362/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/11/2016 Apense-se à(ao) PL-6918/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária