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PL 6355/2016
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3993/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cleber Verde - PRB/MA 20/10/2016
Ementa
Altera a redação do art. 32da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para inserir novas disciplinas obrigatórias nos currículos dos ensinos fundamental e médio.
Indexação
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), obrigatoriedade, currículo escolar, ensino fundamental, cidadania, Lei Maria da Penha, mulher,  Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/11/2016 Apense-se à(ao) PL-3993/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Apensados
Apensados ao PL 6355/2016 (1)
PL 1190/2022
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/10/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6355/2016, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA), que: "Altera a redação do art. 32da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para inserir novas disciplinas obrigatórias nos currículos dos ensinos fundamental e médio.

".
09/11/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3993/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
10/11/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
10/11/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/11/16 PÁG 155 COL 01.
17/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1190/2022.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6355/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/11/2016 Apense-se à(ao) PL-3993/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
PL 6355/2016    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
SBT-A 1 CCJC => PL 6355/2016 Substitutivo adotado pela Comissão 19/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Substitutivo adotado pela CCJC ao PL 6355/2016.