Imprimir

PL 4814/1998

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 4696/1998

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Nilson Gibson - PSDB/PE

03/11/1998

Ementa

Regula o processo e os procedimentos de execução na Justiça do Trabalho e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

14/12/1998

APENSE-SE AO PL. 4696/98.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/12/1998

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP NILSON GIBSON.

•

APENSE-SE AO PL. 4696/98.(DESPACHO INICIAL)

24/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-4696/1998

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.