| PL 4814/1998 | |||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 4696/1998 | |||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
| Nilson Gibson - PSDB/PE | 03/11/1998 | ||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||
| Regula o processo e os procedimentos de execução na Justiça do Trabalho e dá outras providências. | |||||||||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||||||||
| Regulamentação, processo judicial, procedimento judicial, execução judicial, Justiça do Trabalho. _ Normas, condenação, obrigação iliquida, partes processuais, requerimento, execução, iniciativa, reclamante, reclamado, exigencia, liquidação judicial, calculo, arbitramento judicial, ocorrencia, impugnação, necessidade, fundamentação juridica, designação, perito, elaboração, laudo pericial, sentença judicial, liquidação por artigo, processo judicial, execução de sentença, presidente, JUnta de Conciliação e JUlgamento (JCJ), prazo, descumprimento, penalidade, penhora, depositario, substituição, dinheiro, apuração, inexistencia, bens, juizo, execução, expedição, precatoria, embargos a penhora, beneficiario, titulo, decisão exequenda, executado, prazo, prescrição, direitos, contagem, transito em julgado, titulo executivo judicial, ação rescisoria, inexistencia, impedimento, execução definitiva, procedencia, suspensão, andamento, sujeito passivo, processo de execução, devedor, inventariante, sindico, massa falida, sucessor, socio, gerente, administrador, sociedade, responsabilidade solidaria, mandado de citação, avaliador judicial, publicação, edital, omissão, curador especial, procurador do trabalho, credor, adquirente, direito de regresso, embargos, arguição, ilegitimidade, incompetencia, impedimento, juiz do trabalho, impenhorabilidade, definição, praça, leilão, bens penhoraveis, arrematação, remissão de debitos, pedido, adjudicação, valor, avaliação, quitação, divida, arrecadação, destinação, pagamento, creditos, honorários advocatícios, perito oficial, custas, taxas, despesa, autorização, ajuizamento, embargo de terceiro, revogação, dispositivos, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). |
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| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 14/12/1998 | APENSE-SE AO PL. 4696/98.(DESPACHO INICIAL) | ||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
| 14/12/1998 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP NILSON GIBSON. | ||||||||||||||||||||||||
| • | APENSE-SE AO PL. 4696/98.(DESPACHO INICIAL) | ||||||||||||||||||||||||
| 24/04/2003 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-4696/1998 | ||||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| PL 4814/1998 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 14/12/1998 | APENSE-SE AO PL. 4696/98.(DESPACHO INICIAL) | ||||||||||||||||||||||||