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PL 4814/1998
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4696/1998
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nilson Gibson - PSDB/PE 03/11/1998
Ementa
Regula o processo e os procedimentos de execução na Justiça do Trabalho e dá outras providências.
Indexação
Regulamentação, processo judicial, procedimento judicial, execução judicial, Justiça do Trabalho.  
_ Normas, condenação, obrigação iliquida, partes processuais, requerimento, execução, iniciativa, reclamante, reclamado, exigencia, liquidação judicial, calculo, arbitramento judicial, ocorrencia, impugnação, necessidade, fundamentação juridica,  designação, perito, elaboração, laudo pericial, sentença judicial,  liquidação por artigo, processo judicial, execução de sentença, presidente, JUnta de Conciliação e JUlgamento (JCJ), prazo, descumprimento, penalidade, penhora, depositario, substituição, dinheiro, apuração, inexistencia, bens, juizo, execução, expedição, precatoria, embargos a penhora, beneficiario, titulo, decisão exequenda, executado, prazo, prescrição, direitos, contagem, transito em julgado, titulo executivo judicial, ação rescisoria, inexistencia, impedimento, execução definitiva, procedencia, suspensão, andamento, sujeito passivo, processo de execução, devedor, inventariante, sindico, massa falida, sucessor, socio, gerente, administrador, sociedade, responsabilidade solidaria, mandado de citação, avaliador judicial, publicação, edital, omissão, curador especial, procurador do trabalho, credor, adquirente, direito de regresso, embargos, arguição, ilegitimidade, incompetencia, impedimento, juiz do trabalho, impenhorabilidade, definição, praça, leilão, bens penhoraveis, arrematação, remissão de debitos, pedido, adjudicação, valor, avaliação, quitação, divida, arrecadação, destinação, pagamento, creditos, honorários advocatícios, perito oficial, custas, taxas, despesa, autorização, ajuizamento, embargo de terceiro, revogação, dispositivos, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/12/1998 APENSE-SE AO PL. 4696/98.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/12/1998 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP NILSON GIBSON.
APENSE-SE AO PL. 4696/98.(DESPACHO INICIAL)
24/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-4696/1998
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
14/12/1998 APENSE-SE AO PL. 4696/98.(DESPACHO INICIAL)