SBT-A 1 CTASP => PL 1497/2015

Substitutivo adotado pela Comissão

Acessória de:

PL 1497/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

19/10/2016

Ementa

Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que "Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências."

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/10/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Tramitação

Data

Andamento

19/10/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

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Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.