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PL 4809/1998
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
José Chaves - PMDB/PE 28/10/1998
Ementa
Dispõe sobre o contrato de fidúcia e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/09/1999 DESPACHO A CDUI CFT (MERITO) E CCJR.
(NOVO DESPACHO).
DCD 26 10 99 PAG 50783 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (12) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/10/1998 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE CHAVES.
19/11/1998 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 14 11 98 PAG 25716 COL 02. REP: DCD 26 10 99 PAG 50783 COL 01.
19/11/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL  A CCJR -  ARTIGO 24, II.
19/11/1998 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE RADAÇÃO.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0192 COL 01.
05/05/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
16/06/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• RELATOR DEP JUTAHY JUNIOR.
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES, A PARTIR DE 22 06 99.
06/09/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DEFERIDO OF 725/99 DA CCJR REVENDO O DESPACHO A ESTE PARA ESCLARECER A CDUI E A CFT QUE DEVERA PRONUNCIAR-SE QUANTO AO MERITO.
09/09/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A CDUI CFT (MERITO) E CCJR.
(NOVO DESPACHO).
DCD 26 10 99 PAG 50783 COL 01.
15/09/1999 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• RELATORA DEP IARA BERNARDI.
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
27/09/1999 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
06/04/2000 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• REDISTRIBUÍDO AO RELATOR, DEP MARIA DO CARMO LARA.
06/12/2000 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP MARIA DO CARMO LARA, COM EMENDAS.
(PL. 4809-A/98).
DCD 07 12 00 PAG 65761 COL 02.
13/12/2000 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
05/02/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebido pela CFT
05/04/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator: Dep. Max Rosenmann
18/04/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
26/04/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
07/05/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebida manifestação do Relator.
08/05/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Max Rosenmann
09/05/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Max Rosenmann, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com emendas, bem como das emendas nºs 1, 2, 5 e 6, e pela rejeição das emendas nºs 3 e 4 da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior.
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Max Rosenmann
• Parecer do Relator, Dep. Max Rosenmann, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com emendas, bem como das emendas nºs 1, 2, 5 e 6, e pela rejeição das emendas nºs 3 e 4 da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior.
15/05/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Vista conjunta aos Deputados Adolfo Marinho e Ricardo Berzoini.
16/05/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolução de Vista (Dep. Adolfo Marinho e Dep. Ricardo Berzoini).
22/05/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de Pauta de Ofício
13/11/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de Pauta de Ofício
20/11/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 11:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de Pauta pelo Relator
27/11/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de Pauta pelo Relator
04/12/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de Pauta de Ofício
11/12/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de Pauta de Ofício
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Guia 8