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PL 6352/2016
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6314/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marco Antônio Cabral - PMDB/RJ, André Amaral - PMDB/PB 19/10/2016
Ementa
Acresce o Inciso VIII e os §§ 8º e 9º ao Art. 44 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 que dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os Arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
Explicação da Ementa
Trata da aplicação de recursos do fundo partidário para criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política dos jovens.
Indexação
Alteração, Lei Orgânica dos Partidos Políticos (1995), aplicação, recursos, fundo partidário, criação, manutenção, programa, promoção, difusão, participação política, jovem.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/11/2016 Apense-se à(ao) PL-6314/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/10/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6352/2016, pelos Deputados Marco Antônio Cabral e André Amaral (PMDB-PB), que: "Acresce o Inciso VIII e os §§ 8º e 9º ao Art. 44 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 que dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os Arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
".
09/11/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6314/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
10/11/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/11/16 PÁG 153 COL 01.
02/06/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6651/2017, pelo Deputado Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ), que: "Requer o desapensamento e a devida redistribuição do Projeto de Lei nº 6.352/2016".
19/06/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 6.651/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6.651/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 6.314/2013 e 6.352/2016 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6352/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/11/2016 Apense-se à(ao) PL-6314/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
PL 6352/2016    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 6651/2017 => PL 2102/2007 Requerimento de Desapensação 02/06/2017 Marco Antônio Cabral Requer o desapensamento e a devida redistribuição do Projeto de Lei nº 6.352/2016.