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PL 6351/2016
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7015/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marco Antônio Cabral - PMDB/RJ 19/10/2016
Ementa
Acresce § 5º ao art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para impedir a diferenciação entre o diploma conferido ao discente na modalidade E.A.D. e o discente presencial
Indexação
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), diploma de conclusão de curso,  educação a distância, similaridade, educação presencial.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/11/2016 Apense-se à(ao) PL-7015/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/11/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/11/16 PÁG 27 C0L 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/10/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6351/2016, pelo Deputado Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ), que: "Acresce § 5º ao art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para impedir a diferenciação entre o diploma conferido ao discente na modalidade E.A.D. e o discente presencial".
09/11/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-7015/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
11/11/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/11/16 PÁG 27 C0L 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6351/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/11/2016 Apense-se à(ao) PL-7015/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade