SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CSAUDE => PL 934/2024 (Nº Anterior:

Subemenda de Relator

Acessória de:

SBT-A 1 CSAUDE => PL 934/2024 (Nº Anterior: PL 1656/2011)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Esperidião Amin - PP/SC

19/10/2016

Ementa

SUBEMENDA Nº 1

Substitua-se, no caput do artigo 2º do substitutivo em epígrafe, as palavras "pelos órgãos" por "pelas autoridades".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/10/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC).

Tramitação

Data

Andamento

19/10/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC).