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REQ 5363/2016 => PL 2415/2015
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 2415/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcos Reategui - PSD/AP 19/10/2016
Ementa
Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 2.415, de 2015, para que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - CDEICS aprecie o seu mérito.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
04/11/2016 Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 5.363/2016, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 2.415/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, delimitado no inciso VI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/10/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5363/2016, pelo Deputado Marcos Reategui (PSD-AP), que: "Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 2.415, de 2015, para que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - CDEICS aprecie o seu mérito".
04/11/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 5.363/2016, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 2.415/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, delimitado no inciso VI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.
08/11/2016 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 05/11/2016
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
04/11/2016 Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 5.363/2016, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 2.415/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, delimitado no inciso VI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.