Arquivado conforme deliberação da Comissão
| REQ 264/2016 CFT | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| João Gualberto - PSDB/BA | 19/10/2016 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer que seja realizada audiência pública para discutir o PL 7.513, de 2014, que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para compensar a renúncia tributária referente ao Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI e ao Imposto sobre Renda e Proventos de qualquer Natureza-IRPF sobre as transferências para os Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios e dá outras providências. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 29/03/2017 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Arquivado conforme deliberação da Comissão |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 19/10/2016 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 264/2016, pelo Deputado João Gualberto (PSDB-BA), que: "Requer que seja realizada audiência pública para discutir o PL 7.513, de 2014, que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para compensar a renúncia tributária referente ao Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI e ao Imposto sobre Renda e Proventos de qualquer Natureza-IRPF sobre as transferências para os Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios e dá outras providências". | ||||||||||||||||||||
| 09/11/2016 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Requerimento subscrito pelos deputados Edmilson Rodrigues e Lelo Coimbra. | ||||||||||||||||||||
| • | Discutiram a Matéria: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES). | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado, com alteração. Alteração: Inclusão do P rojeto de Lei nº 1406/2015 por ter relação com o requerimento. | ||||||||||||||||||||
| 29/03/2017 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivado conforme deliberação da Comissão | ||||||||||||||||||||