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PL 6335/2016 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 10218/2018 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Capitão Fábio Abreu - PTB/PI |
19/10/2016 |
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Ementa |
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Altera o art. 354 do Código Penal a fim de agravar a sanção penal prevista para o crime de motim de presos |
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Explicação da Ementa |
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Altera o Decreto Lei nº 2.848, de 1940. |
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Indexação |
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Alteração, Código Penal, crime contra a Administração da Justiça, motim de presos, critério, agravação penal, preso, violência, integrante, Forças Armadas, Força Nacional de Segurança Pública , Agente penitenciário, Policial federal, policial rodoviário federal, Policial ferroviário federal, policial civil, policial militar, Bombeiro militar. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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31/01/2023 |
Devido ao arquivamento do PL 4862/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4862/2001 o PL 512/2003, o PL 578/2003, o PL 7137/2006 e o PL 6335/2016, e, em seguida, apense-os ao PL 10218/2018. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PL 4862/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4862/2001 o PL 512/2003, o PL 578/2003, o PL 7137/2006 e o PL 6335/2016, e, em seguida, apense-os ao PL 10218/2018. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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19/10/2016 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 6335/2016, pelo Deputado Capitão Fábio Abreu (PTB-PI), que: "Altera o art. 354 do Código Penal a fim de agravar a sanção penal prevista para o crime de motim de presos". |
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27/10/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-4862/2001. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade |
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03/11/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/11/16 PÁG 30 COL 01. |
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16/10/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 2696/2019, pelo Deputado Capitão Fábio Abreu (PL/PI), que "REQUERIMENTO
Requer o desarquivamento de proposições
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno, requer o desarquivamento das seguintes proposições: (PL 574/2015, PL 8930/2017, PL 10949/2018 , PL 8929/2017, PL 8930/2017, PL 6318/2016, PL 6335/2016 e REQ 904/2019)
Sala das Comissões, em 15 de outubro de 2019.
_________________________________
Deputado Capitão Fábio Abreu
(PL/PI)
". |
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05/11/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho exarado no Requerimento n. 2.696/2019, conforme o seguinte teor: "Não conheço do requerimento em epígrafe, porquanto os projetos de lei citados não estão arquivados e o Requerimento n. 904/2019 foi apreciado e teve sua tramitação concluída, conforme despacho publicado em 28 de março de 2019. Publique-se. Arquive-se." |
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15/06/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 1552/2020, pelo Deputado Capitão Fábio Abreu (PL/PI), que "Nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno, requeiro o desarquivamento das seguintes proposições: (PL 574/2015, PL 3665/2015, PL 574/2015, PL 8930/2017, PL 10949/2018 , PL 8929/2017, PL 8930/2017, PL 6318/2016, PL 6335/2016 , REQ 904/2019, PEC 174/2019 e PL 7315/2017)". |
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22/12/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho exarado no Requerimento n. 1.552/2020, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento nº 1.552/2020, destinado ao desarquivamento das proposições que menciona, porquanto os Projetos de Lei e a Proposta de Emenda à Constituição citados não estão arquivados, salvo o PL 8.930/2017, que se acha definitivamente arquivado, nos termos do art. 54 c/c o art. 58, § 4º, do RICD; o PL 3.665/2015, que foi remetido ao Senado Federal, e o REQ 904/2019, que foi apreciado e teve sua tramitação concluída, conforme despacho publicado em 28/3/2019. Publique-se. Arquive-se." |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Devido ao arquivamento do PL 4862/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4862/2001 o PL 512/2003, o PL 578/2003, o PL 7137/2006 e o PL 6335/2016, e, em seguida, apense-os ao PL 10218/2018. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 6335/2016 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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27/10/2016 |
Apense-se à(ao) PL-4862/2001. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade |
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31/01/2023 |
Devido ao arquivamento do PL 4862/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4862/2001 o PL 512/2003, o PL 578/2003, o PL 7137/2006 e o PL 6335/2016, e, em seguida, apense-os ao PL 10218/2018. |
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PL 6335/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 2696/2019 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
16/10/2019 |
Capitão Fábio Abreu |
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Requer o desarquivamento de proposições. |
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REQ 1552/2020 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
15/06/2020 |
Capitão Fábio Abreu |
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Nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno, requeiro o desarquivamento das seguintes proposições: (PL 574/2015, PL 3665/2015, PL 574/2015, PL 8930/2017, PL 10949/2018 , PL 8929/2017, PL 8930/2017, PL 6318/2016, PL 6335/2016 , REQ 904/2019, PEC 174/2019 e PL 7315/2017). |
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