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REQ 5362/2016 => PL 6301/2005

Requerimento de Redistribuição

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 6301/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Laercio Oliveira - SD/SE

19/10/2016

Ementa

Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 6301 de 2005, que altera os arts. 26, 39, 51, 82, 102 e 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Despacho atual:

Data

Despacho

04/11/2016

Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 5.362/2016, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 6.301/2005 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, delimitado no inciso VI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/10/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5362/2016, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que: "Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 6301 de 2005, que altera os arts. 26, 39, 51, 82, 102 e 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que 'Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".

04/11/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 5.362/2016, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 6.301/2005 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, delimitado no inciso VI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.

08/11/2016

Plenário (PLEN)

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Publicação inicial no DCD do dia 05/11/2016

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 5362/2016 => PL 6301/2005    Histórico de Despachos

Data

Despacho

04/11/2016

Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 5.362/2016, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 6.301/2005 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, delimitado no inciso VI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.