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REQ 5358/2016 => PL 442/1991
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 442/1991
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Líderes 19/10/2016
Ementa
Requer urgência para apreciação do Substitutivo ao PL 442, de 1991, que dispõe sobre a exploração de jogos de fortuna em todo o território nacional e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/02/2017 Plenário (PLEN)
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/10/2016 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 5358/2016, pelo Líderes, que: "Requer urgência para apreciação do Substitutivo ao PL 442, de 1991, que dispõe sobre a exploração de jogos de fortuna em todo o território nacional e dá outras providências.
".
16/11/2016 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
22/11/2016 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
06/12/2016 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07/02/2017 Plenário (PLEN) - 16:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
08/02/2017 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/02/2017 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
• Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
15/02/2017 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
13/12/2021 Plenário (PLEN) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/12/2021 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
15/12/2021 Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/12/2021 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
• Matéria sobre a Mesa.
• Encaminharam a Votação: Dep. Herculano Passos (MDB-SP) e Dep. Eli Borges (SOLIDARI-TO).
• Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; não: 138; abstenção: 11; total: 442.
03/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento n. 23/2022, pelo Deputado Filipe Barros  (PSL/PR), que "Requerimento de anulação de votação".
• Apresentação do Requerimento n. 24/2022, pelo Deputado Filipe Barros  (PSL/PR), que "Requerimento de anulação de votação".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 5358/2016 => PL 442/1991    Pareceres apresentados
Plenário (PLEN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
DVT 1 => REQ 5358/2016 Declaração de Voto 17/12/2021 Vitor Hugo Declaração, do Dep. Vitor Hugo (PSL/GO), que manifesta voto contrário ao Requerimento 5358/2016, apresentado ao PL 442/1991, que dispõe sobre a exploração de jogos de fortuna em todo o território nacional.
REQ 5358/2016 => PL 442/1991    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 23/2022 Requerimento 03/02/2022 Filipe Barros Requerimento de anulação de votação.
REQ 24/2022 Requerimento 03/02/2022 Filipe Barros Requerimento de anulação de votação.