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SBT 2 CDU => PL 2114/2015
Substitutivo
Acessória de:
PL 2114/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Julio Lopes - PP/RJ 19/10/2016
Ementa
Cria o programa Licença Brasil e estabelece normas gerais para a obtenção de licenças e alvarás de funcionamento no âmbito da Administração Pública municipal, estadual, federal e do Distrito Federal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
19/10/2016 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CDU, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ).
Tramitação
Data Andamento
19/10/2016 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CDU, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ).