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SBT 2 PL586416 => PL 5864/2016
Substitutivo
Acessória de:
PL 5864/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Wellington Roberto - PR/PB 18/10/2016
Ementa
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/10/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5864, de 2016, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências" (PL586416)
Apresentação do Substitutivo n. 2 PL586416, pelo Deputado Wellington Roberto (PR-PB).
Tramitação
Data Andamento
18/10/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5864, de
Apresentação do Substitutivo n. 2 PL586416, pelo Deputado Wellington Roberto (PR-PB).