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PEC 269/2016
Proposta de Emenda à Constituição
Situação:
Devolvida ao(à) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Fernando Coutinho - PSB/PE, Wilson Filho - PTB/PB, Vicentinho Júnior - PR/TO, Hélio Leite - DEM/PA, César Messias - PSB/AC, Tenente Lúcio - PSB/MG, Vitor Valim - PMDB/CE e outros 18/10/2016
Ementa
Acrescenta parágrafo § 4º ao art. 215 da Constituição Federal, para preservar rodeios e vaquejadas, e expressões artístico-culturais decorrentes, como patrimônio cultural imaterial brasileiro, assegurada a sua prática como modalidade esportiva, na forma da Lei.
Indexação
Constituição Federal (1988), rodeio, vaquejada, manifestação cultural, patrimônio cultural, patrimônio imaterial, garantia, esporte.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho atual:
Data
Despacho
24/10/2016
Devolva-se ao Autor, por não conter o número mínimo de assinaturas indicado no inciso I do art. 60, da Constituição Federal, combinado com o inciso I do art. 201, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se e, após, publique-se. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/10/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolva-se ao Autor, por não conter o número mínimo de assinaturas indicado no inciso I do art. 60, da Constituição Federal, combinado com o inciso I do art. 201, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se e, após, publique-se. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
07/11/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 08/11/2016 PÁG 64 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/10/2016 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 269/2016, pelos Deputados João Fernando Coutinho (PSB-PE) e outros, que: "Acrescenta parágrafo § 4º ao art. 215 da Constituição Federal, para preservar rodeios e vaquejadas, e expressões artístico-culturais decorrentes, como patrimônio cultural imaterial brasileiro, assegurada a sua prática como modalidade esportiva, na forma da Lei.

".
19/10/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/10/2016.
19/10/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Relatório de Conferência de Assinaturas.
24/10/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devolva-se ao Autor, por não conter o número mínimo de assinaturas indicado no inciso I do art. 60, da Constituição Federal, combinado com o inciso I do art. 201, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se e, após, publique-se. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
07/11/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 08/11/2016 PÁG 64 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PEC 269/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/10/2016 Devolva-se ao Autor, por não conter o número mínimo de assinaturas indicado no inciso I do art. 60, da Constituição Federal, combinado com o inciso I do art. 201, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se e, após, publique-se. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial