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REQ 5355/2016 => PL 4855/2016

Requerimento de Redistribuição

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 4855/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Flávia Morais - PDT/GO

18/10/2016

Ementa

Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 4.855, de 2016, à Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP e a de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC para que possam manifestarem-se quanto ao mérito da matéria.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Despacho atual:

Data

Despacho

04/11/2016

Indefiro o Requerimento n. 5.355/2016, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 4.855/2016 não se enquadra nos campos temáticos da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, delimitados, respectivamente, nos incisos IV e XVIII do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/10/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5355/2016, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 4.855, de 2016, à Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP e a de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC para que possam manifestarem-se quanto ao mérito da matéria".

04/11/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indefiro o Requerimento n. 5.355/2016, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 4.855/2016 não se enquadra nos campos temáticos da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, delimitados, respectivamente, nos incisos IV e XVIII do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.

08/11/2016

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 05/11/2016

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 5355/2016 => PL 4855/2016    Histórico de Despachos

Data

Despacho

04/11/2016

Indefiro o Requerimento n. 5.355/2016, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 4.855/2016 não se enquadra nos campos temáticos da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, delimitados, respectivamente, nos incisos IV e XVIII do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.