ESB 189 PL586416 => SBT 1 PL586416 => PL 5864/2016

Emenda ao Substitutivo

Acessória de:

SBT 1 PL586416 => PL 5864/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alfredo Kaefer - PSL/PR

18/10/2016

Ementa

Art. 2º A Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil, de que trata o art. 5º da Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002, passa a ser denominada Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, composta pelos cargos de nível superior de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/10/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5864, de 2016, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências" (PL586416)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 189 PL586416, pelo Deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR).

Tramitação

Data

Andamento

18/10/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5864, de

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Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 189 PL586416, pelo Deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR).