| ESB 188 PL586416 => SBT 1 PL586416 => PL 5864/2016 | ||||||||||||||||
| Emenda ao Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| SBT 1 PL586416 => PL 5864/2016 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Alfredo Kaefer - PSL/PR | 18/10/2016 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altere-se a redação do § 2º do art. 4º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.864, de 2016, sendo-lhe atribuída a seguinte: "Art 4º ........... § 2º O cargo de Secretário da Receita Federal do Brasil e os demais cargos de direção da Secretaria da Receita Federal do Brasil serão ocupados por Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, preferencialmente integrante da Classe Especial. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 18/10/2016 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5864, de 2016, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências" (PL586416) Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 188 PL586416, pelo Deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 18/10/2016 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5864, de | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 188 PL586416, pelo Deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR). | |||||||||||||||