| ESB 186 PL586416 => SBT 1 PL586416 => PL 5864/2016 | ||||||||||||||||
| Emenda ao Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| SBT 1 PL586416 => PL 5864/2016 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Alfredo Kaefer - PSL/PR | 18/10/2016 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| redação: "Art. 7º Ficam instituídos o Programa de Eficiência da Receita Federal do Brasil e o Bônus de Eficiência na Atividade Tributária e Aduaneira, com objetivo de incrementar a eficiência nas áreas de atuação dos ocupantes dos cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 18/10/2016 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5864, de 2016, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências" (PL586416) Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 186 PL586416, pelo Deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 18/10/2016 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5864, de | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 186 PL586416, pelo Deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR). | |||||||||||||||