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ESB 184 PL586416 => SBT 1 PL586416 => PL 5864/2016 |
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Emenda ao Substitutivo |
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Acessória de: |
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SBT 1 PL586416 => PL 5864/2016 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Alfredo Kaefer - PSL/PR |
18/10/2016 |
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Ementa |
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"Art.7º............................................................................................ .......................................................................................................
§1º O Programa de que trata o caput será gerido pelo Comitê Gestor do Programa de Eficiência da Receita Federal do Brasil, composto por representantes do Ministério da Fazenda, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Casa Civil da Presidência da República, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, do Tribunal de Contas da União e das entidades sindicais representativas da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal Do Brasil, nos termos de ato do Poder Executivo |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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18/10/2016 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5864, de 2016, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências" (PL586416)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 184 PL586416, pelo Deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR). |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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18/10/2016 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5864, de |
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Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 184 PL586416, pelo Deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR). |
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