| CVO 1 CCJC => PL 6610/2019 (Nº Anterior: PL 3490/2012) | ||||||||||||||||
| Complementação de Voto | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 6610/2019 (Nº Anterior: PL 3490/2012) | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Bruno Covas - PSDB/SP | 18/10/2016 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer com Complementação de Voto, Dep. Bruno Covas (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com Substitutivo que sana a inconstitucionalidade do art. 4º; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 18/10/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Parecer com Complementação de Voto, Dep. Bruno Covas (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com Substitutivo que sana a inconstitucionalidade do art. 4º; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 18/10/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. Bruno Covas | |||||||||||||||
| • | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Bruno Covas (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com Substitutivo que sana a inconstitucionalidade do art. 4º; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda. | |||||||||||||||