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ESB 137 PL586416 => SBT 1 PL586416 => PL 5864/2016

Emenda ao Substitutivo

Acessória de:

SBT 1 PL586416 => PL 5864/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Raimundo Gomes de Matos - PSDB/CE

18/10/2016

Ementa

Altere-se a redação da alínea "a", do inciso I, do § 4º e da alínea "a", do inciso II, do § 4º, ambos do art. 4º, que faz parte do Art. 18 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.864, de 2016, dando-lhes as seguintes redações: Art. 18. .............................................................................................. ........................................................................................................... Art. 4º .............................................................................................. .............................................................................................. § 4º .............................................................................................. I - .............................................................................................. a) cumprir o interstício de doze meses de efetivo exercício em cada padrão; e .............................................................................................. II - .............................................................................................. a) cumprir o interstício de doze meses de efetivo exercício no último padrão de

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/10/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5864, de 2016, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências" (PL586416) Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 137 PL586416, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).

Tramitação

Data

Andamento

18/10/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5864, de

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Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 137 PL586416, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).