ESB 126 PL586416 => SBT 1 PL586416 => PL 5864/2016

Emenda ao Substitutivo

Acessória de:

SBT 1 PL586416 => PL 5864/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

André Figueiredo - PDT/CE

18/10/2016

Ementa

Recupera a redação original do projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo, no que se refere ao interstício de doze meses de efetivo exercício no último padrão de cada classe dos cargos da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/10/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5864, de 2016, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências" (PL586416)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 126 PL586416, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE).

Tramitação

Data

Andamento

18/10/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5864, de

•

Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 126 PL586416, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE).