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PL 3298/1977
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 6408/1977
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
MESA 16/03/1977
Ementa
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
REAJUSTE, VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÃO, SALARIO, SERVIDOR, PROVENTOS, APOSENTADO, CAMARA DOS DEPUTADOS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/03/1977 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 6408/77. DOFC 30 03 77 PAG 3651 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/03/1977 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. DCN1 17 03 77 PAG 0891 COL 02.
16/03/1977 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DJALMA BESSA. DCN1 24 03 77 PAG 1342 COL 02.
17/03/1977 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEPS JOSE ALVES E FREITAS NOBRE, SOLICITANDO URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCN1 18 03 77 PAG 1012 COL 02.
DISCUSSÃO UNICA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
17/03/1977 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 18 03 77 PAG 1012 COL 02.
18/03/1977 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP ALCIR PIMENTA. DCN1
18/03/1977 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 3298-A/77. DCN1 19 03 77 PAG 1088 COL 02.
21/03/1977 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 23, DE 21 03 77.
29/03/1977 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 6408/77. DOFC 30 03 77 PAG 3651 COL 01.