| PL 6318/2016 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 578/2003 | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Capitão Fábio Abreu - PTB/PI | 18/10/2016 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Altera o art. 352 do Código Penal para tipificar o crime de evasão, com ou sem emprego de violência, e para agravar a sanção penal prevista. | |||||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 27/10/2016 | Apense-se à(ao) PL-578/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade | ||||||||||||||||||||||
| Apensados | |||||||||||||||||||||||
| Apensados ao PL 6318/2016 (4) | |||||||||||||||||||||||
| PL 360/2024; PL 410/2024; PL 1907/2024; PL 401/2025 | |||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 18/10/2016 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 6318/2016, pelo Deputado Capitão Fábio Abreu (PTB-PI), que: "Altera o art. 352 do Código Penal para tipificar o crime de evasão, com ou sem emprego de violência, e para agravar a sanção penal prevista". | ||||||||||||||||||||||
| 27/10/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-578/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade | ||||||||||||||||||||||
| 03/11/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/11/16 PÁG 29 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
| 16/10/2019 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 2696/2019, pelo Deputado Capitão Fábio Abreu (PL/PI), que "REQUERIMENTO Requer o desarquivamento de proposições Senhor Presidente, Nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno, requer o desarquivamento das seguintes proposições: (PL 574/2015, PL 8930/2017, PL 10949/2018 , PL 8929/2017, PL 8930/2017, PL 6318/2016, PL 6335/2016 e REQ 904/2019) Sala das Comissões, em 15 de outubro de 2019. _________________________________ Deputado Capitão Fábio Abreu (PL/PI) ". |
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| 05/11/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado no Requerimento n. 2.696/2019, conforme o seguinte teor: "Não conheço do requerimento em epígrafe, porquanto os projetos de lei citados não estão arquivados e o Requerimento n. 904/2019 foi apreciado e teve sua tramitação concluída, conforme despacho publicado em 28 de março de 2019. Publique-se. Arquive-se." | ||||||||||||||||||||||
| 15/06/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 1552/2020, pelo Deputado Capitão Fábio Abreu (PL/PI), que "Nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno, requeiro o desarquivamento das seguintes proposições: (PL 574/2015, PL 3665/2015, PL 574/2015, PL 8930/2017, PL 10949/2018 , PL 8929/2017, PL 8930/2017, PL 6318/2016, PL 6335/2016 , REQ 904/2019, PEC 174/2019 e PL 7315/2017)". | ||||||||||||||||||||||
| 22/12/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado no Requerimento n. 1.552/2020, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento nº 1.552/2020, destinado ao desarquivamento das proposições que menciona, porquanto os Projetos de Lei e a Proposta de Emenda à Constituição citados não estão arquivados, salvo o PL 8.930/2017, que se acha definitivamente arquivado, nos termos do art. 54 c/c o art. 58, § 4º, do RICD; o PL 3.665/2015, que foi remetido ao Senado Federal, e o REQ 904/2019, que foi apreciado e teve sua tramitação concluída, conforme despacho publicado em 28/3/2019. Publique-se. Arquive-se." | ||||||||||||||||||||||
| 23/02/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-360/2024. | ||||||||||||||||||||||
| 27/02/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-410/2024. | ||||||||||||||||||||||
| 19/06/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-1907/2024. | ||||||||||||||||||||||
| • | Apensação da proposição PL-1907/2024 à proposição PL-6318/2016. | ||||||||||||||||||||||
| 27/02/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-401/2025. | ||||||||||||||||||||||
| • | Apensação da proposição PL-401/2025 à proposição PL-6318/2016. | ||||||||||||||||||||||