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PL 6313/2016
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5978/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ana Perugini - PT/SP 18/10/2016
Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o ressarcimento de atendimentos de saúde prestados a usuários do SUS de outros municípios
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/10/2016 Apense-se à(ao) PL-5978/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Apensados
Apensados ao PL 6313/2016 (1)
PL 1368/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/10/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6313/2016, pela Deputada Ana Perugini (PT-SP), que: "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o ressarcimento de atendimentos de saúde prestados a usuários do SUS de outros municípios".
27/10/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5978/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
31/10/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
31/10/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/11/16 PÁG 210 COL 01.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-174/2019.
21/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1368/2021.