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PL 4802/1994
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 10523/2002
Origem: OF 612/1994
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 16/11/1994
Ementa
Cria e transforma, no Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho, da Nona Região, os cargos que menciona e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/11/1994 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 02 12 94 PAG 14753 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/07/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei 10.523/02. DOFC 24 07 02 PAG 001 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/11/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR
(ARTIGO 54 DO RI).
16/11/1994 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 02 12 94 PAG 14753 COL 02.
14/03/1995 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 14 03 95 PAG 3208 COL 01.
• RELATOR DEP WALDOMIRO MEGER.
DCN1 15 03 95 PAG 3364 COL 01.
22/03/1995 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
10/04/1995 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP WALDOMIRO MAGER, COM
EMENDA.
19/04/1995 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
VALDOMIRO MEGER, COM EMENDA.
(PL. 4802-A/94).
DCN1 20 04 95 PAG 6938 COL 02.
25/04/1995 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• ENCAMINHADO A CFT.
08/05/1995 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• PRAZO PARA APREENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 06 05 95 PAG 9118 COL 01.
• RELATOR DEP MAX ROSENMANN.
DCN1 09 05 95 PAG 9330 COL 02.
16/05/1995 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
06/12/1995 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• PARECER DO RELATOR, DEP MAX ROSENMANN, PELA ADEQUAÇÃO
FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DESTE E COM ADOÇÃO DA EMENDA
DA CTASP.
10/04/1996 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• VISTA AO DEP SILVIO TORRES.
DCDS 15 06 96 PAG 0313 COL 01.
17/04/1996 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP MAX ROSENMANN, PELA
ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DESTE E DA EMENDA
DA CTASP, CONTRA OS VOTOS DOS DEP MARCIO FORTE E ANTONIO
KANDIR, SILVIO TORRES E FERNANDO TORRES.
(PL. 4802-B/94).
DCDS 15 06 96 PAG 0316 COL 01.
03/05/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 03 05 96 PAG 12222 COL 02.
• RELATORA DEP ZULAIE COBRA.
DCD 01 06 96 PAG 15909 COL 02.
13/05/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• RELATORA DE ZULAIE COBRA.
18/05/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
03/04/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer da Relatora, Dep. Zulaiê Cobra, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
04/04/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
10/04/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encaminhado à CCP
• Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 342/2002-CCJR.
15/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Recebido para publicação.
• Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 17/04/02, Letra C, Encerramento.
16/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação.
24/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso artigo 132, § 2º do RI (05 sessões) de: 24 04 a 02 05 02.
DCD 24 04 02 Pág 19962 Col 01.
03/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
• Of. SGM-P 503/02, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
• Encaminhado à CCP
06/05/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CCJR
07/05/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR.
• Designado Relator da Redação Final, Dep. Léo Alcântara
• Recebida a Redação Final.
08/05/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
• Aprovada a Redação Final  com a abstenção dos Deputados Nelson Pellegrino, Gilmar Machado, Marcos Rolim, José Genoíno, José Dirceu, Jair Meneguelli e Luiz Eduardo Greenhalgh
15/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal, através do Of. PS-GSE/262/02.
23/07/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei  10.523/02. DOFC 24 07 02 PAG 001 COL 01.