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ESB 58 PL586416 => SBT 1 PL586416 => PL 5864/2016
Emenda ao Substitutivo
Acessória de:
SBT 1 PL586416 => PL 5864/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gilberto Nascimento - PSC/SP 18/10/2016
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 5.864, DE 2016
Dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências. Explicação: Altera as Leis nº 11.457, de 2007; 10.910, de 2004; 10.887, de 2004; 10.593, de 2002; e o Decreto-lei nº 1.437, de 1975. Revoga dispositivo da Lei nº 11.890, de 2008.
EMENDA AO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELO RELATOR
Dê-se aos arts. 7º, 12, 13, 14, 16, 17 e 20 do substitutivo
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/10/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5864, de 2016, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências" (PL586416)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 58 PL586416, pelo Deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP).
Tramitação
Data Andamento
18/10/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5864, de
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 58 PL586416, pelo Deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP).