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ESB 52 PL586416 => SBT 1 PL586416 => PL 5864/2016

Emenda ao Substitutivo

Acessória de:

SBT 1 PL586416 => PL 5864/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Gilberto Nascimento - PSC/SP

18/10/2016

Ementa

Dispõe sobre as Carreiras da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências. EMENDA MODIFICATIVA. Altere-se a redação da alínea "a", do inciso I, do § 4º e da alínea "a", do inciso II, do § 4º, ambos do art. 4º, que faz parte do Art. 18 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.864.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/10/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5864, de 2016, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências" (PL586416) Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 52 PL586416, pelo Deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP).

Tramitação

Data

Andamento

18/10/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5864, de

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Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 52 PL586416, pelo Deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP).