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SBT 1 CTUR => PLP 287/2016
Substitutivo
Acessória de:
PLP 287/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Herculano Passos - PSD/SP 18/10/2016
Ementa
Altera os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios -  FPM, para destinar parcela dos recursos a municípios considerados turísticos em temporadas específicas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/10/2016 Comissão de Turismo (CTUR)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTUR, pelo Deputado Herculano Passos (PSD-SP).
Tramitação
Data Andamento
18/10/2016 Comissão de Turismo (CTUR)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTUR, pelo Deputado Herculano Passos (PSD-SP).