| EMR 1 CCJC => SBT-A 1 CMADS => PDC 119/2015 | ||||||||||||||||
| Emenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| SBT-A 1 CMADS => PDC 119/2015 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| João Fernando Coutinho - PSB/PE | 18/10/2016 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| EMENDA DE REDAÇÃO Dê-se ao parágrafo único do art. 2º do substitutivo a redação seguinte: Art. 2º. (...) Parágrafo único. As obras e serviços destinados ao aproveitamento dos recursos hídricos previstos no art. 1º deverão ser licenciados na forma da legislação aplicável e, quando localizados em terras indígenas, as respectivas comunidades deverão ser ouvidas, nos termos do art. 231, § 3º, da Constituição Federal". |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 18/10/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado João Fernando Coutinho (PSB-PE). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 18/10/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado João Fernando Coutinho (PSB-PE). | |||||||||||||||