VTS 1 CCTCI => PL 2390/2015

Voto em Separado

Acessória de:

PL 2390/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

André Figueiredo - PDT/CE

18/10/2016

Ementa

Altera a Lei nº 8.069, de 12 de julho de 1990, criando o Cadastro Nacional de Acesso à Internet, com a finalidade de proibir o acesso de crianças e adolescentes a sítios eletrônicos com conteúdo inadequado.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/10/2016

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCTCI, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE).

Tramitação

Data

Andamento

18/10/2016

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

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Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCTCI, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE).