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SBT 3 CCJC => PL 1185/2015
Substitutivo
Acessória de:
PL 1185/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Covatti Filho - PP/RS 18/10/2016
Ementa
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para dispor sobre a substituição de alimentos não saudáveis, nas escolas de educação infantil e do ensino fundamental.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/10/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 3 CCJC, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS).
Tramitação
Data Andamento
18/10/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 3 CCJC, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS).