| REQ 5341/2016 => PL 5646/2016 | ||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Redistribuição | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
| PL 5646/2016 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Vinicius Carvalho - PRB/SP | 17/10/2016 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Requer a revisão de despacho para incluir a Comissão de Defesa do Consumidor - CDC para análise de mérito do PL 5.646 de 2016. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 04/11/2016 | Defiro o Requerimento n. n. 5.341/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.646/2016, para incluir o exame pela Comissão de Defesa do Consumidor. Em razão da distribuição a mais de três comissões que devem se pronunciar quanto ao mérito, na forma do art. 34, II, do RICD, decido pela criação de comissão especial destinada a apreciar o Projeto de Lei n. 5.646/2016. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 5.646/2016: À CDC, à CTASP, à CDEICS e à CCJC (Mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões – art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinário]. | |||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 17/10/2016 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5341/2016, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), que: "Requer a revisão de despacho para incluir a Comissão de Defesa do Consumidor - CDC para análise de mérito do PL 5.646 de 2016". | |||||||||||||||||||||||
| 04/11/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Defiro o Requerimento n. n. 5.341/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.646/2016, para incluir o exame pela Comissão de Defesa do Consumidor. Em razão da distribuição a mais de três comissões que devem se pronunciar quanto ao mérito, na forma do art. 34, II, do RICD, decido pela criação de comissão especial destinada a apreciar o Projeto de Lei n. 5.646/2016. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 5.646/2016: À CDC, à CTASP, à CDEICS e à CCJC (Mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões – art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinário]. | |||||||||||||||||||||||
| 08/11/2016 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 05/11/2016 | |||||||||||||||||||||||